O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou nesta terça (7) a liminar que anulava o resultado da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada na Câmara Municipal de São Paulo na última quinta (2).
A TV Globo fez um requerimento, e apresentou na noite de ontem, pedindo a 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) "observe a Constituição e a lei" e faça um sorteio público para escolha do desembargador substituto do julgamento do recurso que pede o rompimento da relação comercial...
O brasileiro Mickey Barreto, que conseguiu na Justiça um documento (já invalidado) que lhe dava a posse do New Yorker Hotel, onde se hospedou por cinco anos sem pagar, disse que está "esperando uma decisão" para poder voltar ao empreendimento, de onde foi despejado há nove meses.
A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado...
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça Federal do Rio para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
A juíza Lana Leitão Martins, que ofereceu casaco e café a um preso que estava com frio durante audiência de custódia em Roraima, é conhecida pelo atendimento humanizado durante os processos.
O prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Caio César Machado da Cunha (Podemos), afirmou que partiram da oposição as 40 denúncias que o relacionam a casos de ameaça, perseguição e assédio moral. Alvo de seis processos na Justiça, ele nega todas as acusações.
A Câmara Nacional do Trabalho da Argentina determinou hoje a suspensão temporária da reforma trabalhista que faz parte do megadecreto anunciado pelo presidente Javier Milei em dezembro. O governo vai recorrer.
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais autorizou a Uber a usar tecnologias de análise do comportamento do Judiciário para decidir se propõe ou não acordos em processos judiciais em que motoristas alegam vínculo de emprego.
A PGR (Procuradoria Geral da República) entrou com uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar três leis do Rio Grande do Norte que aumentam em até 30% os vencimentos de desembargadores e defensores públicos que acumulam função.
O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) abriu um portal para que beneficiários do extinto Auxílio Brasil consultem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização. Em setembro, a Justiça...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou recurso do ex-piloto Nelson Piquet e anulou a indenização milionária que havia sido imposta em primeira instância, no caso de acusação de racismo contra o piloto britânico Lewis Hamilton. Em março deste ano, o tricampeão...
Um julgamento em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acende no ex-deputado Paulinho da Força (SD-SP) a esperança de voltar ao Congresso Nacional. A corte começou a analisar em agosto a ação que pode resultar na perda do mandato do deputado Marcelo Lima (PSB-SP). Caso a tendência se confirme,...
A Justiça do Paraná reconheceu um cachorro chamado Tokinho como autor de uma ação que pede indenização de R$ 5.820 por maus-tratos praticados pelo ex-tutor do animal.
A Justiça do Distrito Federal aceitou um pedido de três filhos para interditar o próprio pai após o idoso de 84 anos ter transferido mais de R$ 190 mil para a namorada de 34 anos via Pix. O caso foi divulgado pelo site Metrópoles e confirmado pelo UOL.
A Justiça do Paraná aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra três seguranças de uma boate em Cascavel (PR) acusados de agredir uma mulher que acabou morrendo atropelada após ser deixada desacordada no meio da rua, em maio passado.
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos pela morte da enteada Isabella Nardoni, volte a cumprir a pena em reclusão. Conforme a Promotoria, Anna tem "comportamento impulsivo e agressividade", não demonstrando "arrependimento pelo que fez".
A Justiça de São Paulo determinou hoje o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa não é a única derrota judicial da empresa após o cancelamento de pacotes...
Para não perder uma audiência virtual na Justiça, um rapaz de 23 anos que mora numa área rural do município de Inhapim, em Minas Gerais, teve que subir um morro a cavalo para obter um sinal melhor de internet.